Representantes das Secretarias de Saúde e Justiça apresentaram em uma reunião o andamento de ações acordadas junto ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativa (GMF/RO), em março deste ano, para o aprimoramento do atendimento de saúde no sistema prisional.
Estiveram presentes no encontro membros do Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, além do Conselho Comunitário e peritos do Mecanismo de Combate à Tortura. As alterações visam atender à legislação referente às necessidades de saúde da população carcerária.
A coordenação do GMF/RO surge da preocupação dos desembargadores quanto a problemas identificados nas unidades, como fila de cirurgias e consultas com especialistas, falta de um corpo técnico de profissionais da saúde nas unidades prisionais de todo Estado, o que gera demora na resposta dos atendimentos, bem como, a ausência de um plano estruturado para substituição daqueles profissionais que deixam vagos os postos de trabalho; assim como a falta sistemática de medicamentos básicos, o que estaria sob a responsabilidade da Semusa (município).
No dia 31 de março, em reunião com representantes do Poder Executivo, foram acordadas ações que abrangem a revisão dos protocolos de atendimento de urgência e emergência aos presos, bem como a implantação de lavanderias industriais no sistema prisional.
Em uma apresentação de medidas, foram apresentadas sugestões para construção e mudanças no fluxo de atendimento, com o objetivo de atender às ações pactuadas como aperfeiçoamento do fluxo de atendimento. Por fim, os especialistas em saúde propuseram a colaboração com as partes interessadas para formular protocolos que atendessem aos requisitos de todo o ambiente prisional do estado, não se limitando apenas à capital.
O supervisor do GMF/RO, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, juntamente com os desembargadores Bruno Darwich e Sérgio William Domingues Teixeira, avaliaram as ações da SEJUS e da SESAU, julgando-as positivas, embora nem todas as deliberações tenham sido integralmente executadas. Dando continuidade ao acompanhamento das próximas medidas, foi estabelecido um novo prazo de 30 dias para apresentação das iniciativas de maior impacto em reunião posterior.
