A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que traz objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 1482/23, da deputada Professora Goreth (PDT-AP), foi aprovado com texto da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Segundo a proposta, deverão ser criados protocolos de prevenção e de gestão de crise para lidar com situações de violência nas escolas públicas e privadas.
Esses protocolos deverão prever ações específicas para cada tipo de violência que possa ocorrer no ambiente escolar, assim como ações preventivas: campanhas educativas, palestras e atividades pedagógicas para fomentar a cultura de paz e o respeito ao outro.
Para tornar efetiva a política, a ser regulamentada pelo Poder Executivo, serão admitidas parcerias, cooperação técnica e financeira com agentes públicos, privados e do terceiro setor.
A política será implementada, monitorada e avaliada de forma articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
