A campanha “Justiça pela paz em casa” foi lançada na manhã desta segunda-feira (14) em Macapá pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá(Tjap). Essa é a 24° edição do programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo Brasil.
O objetivo da ação é acelerar os processos, em parceria com outros órgãos estaduais, envolvendo violência contra mulher.
O mês de agosto é marcado pelo ‘agosto lilás’, campanha intitulada pela Lei 14.448/22 como forma de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.
Dentro da Justiça pela paz em casa terão as seguintes ações:
- Balanço das ações da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica;
- Levantamento numérico de processos e cumprimento de metas do CNJ;
- Protocolo de cumprimento de medidas protetivas;
- Lançamento da integração entre Governo do Amapá, TJAP e Ministério Público do Amapá;
- Formulário de Avaliação de Risco da Violência Doméstica (FONAR)
- Lançamento do Contador Judiciário da Violência Doméstica;
- Informes sobre a programação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa;
- Apresentação da Cartilha da Ouvidoria.
Até junho de 2023, o CNJ havia julgado aproximadamente 46% dos casos de feminicídio registrados no Brasil. Com a campanha de agilidade processual iniciada em todo o país, a meta é julgar, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, 50% desses processos.
No Amapá, devem ser realizadas, nesta semana, 143 audiências envolvendo Medidas Protetivas e Feminicídios, segundo o TJAP.
“O poder judiciário tem um papel importantíssimo na aplicação da lei. De forma preventiva participamos na implementação de medidas de combate e políticas públicas voltadas para essa parcela da população”, destacou o Desembargador Adão Carvalho, presidente do Tjap.
Segundo a Secretária de Políticas Pública para mulher, Adrianna Ramos, o número de violência psicológica as mulheres teve um aumento nos últimos meses.
“A violência psicológica é o início do ciclo de violência contra mulher. Muitas dessas mulheres não conseguem registrar um boletim, e essa violência psicológica chega a um feminicídio. Quando provocamos os órgãos a debater esse assunto, temos um combate ostensivo”, afirmou Adrianna Ramos.
A Justiça pela paz em casa segue até dia 18 de agosto em todo país.
