O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta semana a ação que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo. O placar no plenário da Corte é de 4 a 0 pela liberação e a sessão de análise do caso está marcada para quinta-feira.
Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes liberou o caso para julgamento na terça. O tema começou a ser analisado pela Corte há duas semanas.
O STF julga a constitucionalidade de um trecho da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
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