A quarta unidade do Escritório Social do estado foi inaugurada em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e por Jônatas Andrade, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
“A instalação do projeto na capital, especialmente em Bangu, é um marco importante, já que o Município do Rio concentra grande parte das unidades prisionais do estado: 32 penitenciárias do total de 47”, destacou a desembargadora.
Além da capital, Niterói, Maricá e Campos dos Goytacazes, na zona norte do Rio de Janeiro, também implantaram o programa. A juíza acredita que a implantação de uma unidade do projeto na capital é fundamental para evitar a reincidência entre os presos.
“Hoje é um dia especial. Nós contamos muito com essa parceria com o Executivo municipal para aprimorar e expandir o trabalho dos Escritórios Sociais, tão importantes para as políticas penais. O objetivo do Escritório Social é pegar os presos na saída e dar a eles a assistência necessária, inclusive para os parentes, pois os efeitos da prisão também afetam as pessoas próximas aos apenados. Os números evidenciam que a reincidência é muito menor naqueles casos em que os ex-presidiários tiveram suporte e auxílio para serem reintegrados à sociedade”, afirmou.
Os Escritórios Sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução Nº 307/2019. A ampliação e melhoria desses serviços são realizadas por meio do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para o desembargador auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ, André Ricardo Franciscis Ramos, a criação de cada unidade do Escritório Social é de suma importância, pois marca mais um passo para a solidificação do processo de reinserção do livramento condicional na sociedade.
“A inauguração deste Escritório Social é a continuidade da concretização de um projeto do CNJ, ou seja, mais que um projeto, um verdadeiro sonho de garantir aos egressos a dignidade e a sua reinserção na sociedade, evitando-se com isso o estigma natural que os aflige”, afirmou.
Para o desembargador auxiliar da Presidência do CNJ, Jonatas Andrade, cada Escritório Social instalado significa a superação de mais uma barreira na luta por melhor apoio na efetiva reinserção social dos presos.
“Este é um equipamento que nos ensina a como tratar pessoas com vulnerabilidades sucessivas e acrescidas, de maneira qual elas têm, inclusive, resistência de aproximação com o Estado. Nós temos tido essa experiência, que realmente é uma situação difícil de tratar, e o Escritório Social tem sido inclusive para o Conselho Nacional de Justiça, esse instrumento que viabiliza o contato, faz a relação fluir”, explicou.
Segundo o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires, o Escritório Social veio ao encontro de outras medidas tomadas no município. “No momento em que conheci essa ferramenta, vi que se casava perfeitamente com nossas práticas públicas voltadas para a ressocialização e a diminuição do encarceramento. O bairro de Bangu recebe um equipamento específico para atenção às pessoas egressas do sistema prisional, buscando se estabelecer como referência no serviço por meio do acolhimento, escuta qualificada e singularização do atendimento”, enfatizou.
