A Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor que o governo de São Paulo terá de pagar de indenização por dano moral ao jovem negro que foi algemado e puxado um policial militar numa moto da corporação, em 30 de novembro de 2021.
“Nessa ordem de considerações acerca da reprovabilidade da ação estatal, cumpre elevar a indenização fixada para R$ 50.000,00 valor que, a um tempo, permite ao ofendido agregar sentido diverso à memória que os fatos lhe imprimiram e, correspondendo hoje a 37,9 salários mínimos, não se traduz em enriquecimento desproporcional à respectiva causa, notadamente à vista da ausência de provas de que o apelante possuísse ocupação ou qualificação ensejadoras de pagamentos mensais regulares ou habituais próximos ao salário mínimo”, escreveu o desembargador Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP).
A decisão do magistrado foi unânime. Ela foi acompanhada pelos votos de outros dois desembargadores da mesma câmara: Antonio Celso Faria e José Maria Câmara Júnior.
O caso repercutiu na imprensa e nas redes sociais à época depois que vídeos viralizaram na internet. As imagens mostram o cabo Jocélio Almeida de Souza, da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) da Policia Militar (PM), puxando o desempregado Jhonny Ítalo da Silva.
