A magistrada Anna Carla Falcão, responsável pela supervisão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou da XVII Jornada Lei Maria da Penha. A celebração é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, e foi comemorado nesta segunda-feira (7), quando se celebra os 17 anos da lei.
Desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para homenagear o aniversário da sanção da Lei Federal nº 11.340/2016, originada a partir do conto da biofarmacêutica que se tornou símbolo da luta contra a violência de gênero no Brasil.
“A expectativa sobre os temas trazidos para esse encontro nacional é a melhor possível. Tenho certeza que grandes ideias e iniciativas de enfrentamento à violência doméstica surgirão no decorrer desta Jornada”, comentou Anna Carla Falcão, que é titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
O evento aconteceu em formato híbrido, com transmissão através do canal do CNJ no YouTube. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, ficou responsável pela abertura da Jornada, na companhia da presidente do Instituto Maria da Penha, a biofarmacêutica Maria da Penha, bem como do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Antônio Abelardo Benevides.
Ao termino de cada edição da Jornada, foi gerada uma Carta, que apresentou as propostas de ação para aprimorar a política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Este foi o momento pioneiro em que o evento aconteceu fora de Brasília, coincidindo com as comemorações de 150 anos do TJCE e reúne profissionais que atuam no Sistema de Justiça.
Dentre os suprimentos discutidos, estavam a implementação da tecnologia na evolução do enfrentamento à violência de gênero; as formas de garantia de proteção à mulher; a alteração pela qual passou a Lei Maria da Penha; e a adoção de perspectiva de gênero em investigações e no processo e julgamento de crimes contra as mulheres.
