O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 11 de agosto julgamento virtual para decidir sobre a adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) mesmo após ter perdido o prazo de adesão. A data foi publicada, nesta terça-feira (2), no sistema eletrônico do STF.
A não adesão ao PAF, pelo Estado, acarreta o pagamento de R$16 bilhões da dívida de Minas Gerais com a União. A cobrança da dívida chegou a ser feita pela União, no mesmo dia em que o governador Romeu Zema (Novo) entrou com o pedido no STF pendindo a supensão da cobrança.
Zema entrou com ação no STF depois que a votação do Projeto de Lei que autorizava adesão não ter sido votada a tempo na ALMG. O prazo estipulado pela União era até 30 de junho, e a matéria só foi aprovada uma semana depois, no dia de 6 de julho.
Em caráter liminar, o ministro Barroso ordenou a suspensão da cobrança, alegando que a matéria teria sido prejudicada pela ALMG, já que os deputados não votaram a tempo, e que, caso a dívida seja cobrada, vai prejudicar a prestação de serviços públicos do Estado. Agora, o pleno do STF, ou seja, todos os ministros, vão decidir se o pagamento da dívida continua suspenso.
