A Justiça do Distrito Federal determinou, na terça-feira (1º), a penhora de um carro da senadora Leila do Vôlei (PDT – DF) para o pagamento de uma dívida com o antigo partido dela, o PSB. A sigla cobra R$ 102 mil de contribuições mensais referentes ao período de março de 2019 a junho de 2021.
O estatuto do PSB prevê o desconto de 10%dos rendimentos brutos para filiados que ocupam cargos eletivos. A defesa da senadora alega que o pagamento seria uma contribuição voluntária – e por isso não poderia ser cobrada. No entanto, a Justiça reconheceu o direito do partido ao valor, por força de previsão legal e estatutária.
Em nota enviada pela assessoria da senadora, Leila Barros afirma que, em 2022, o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) considerou que essa cobrança pode ser feita, mas não pode haver punição para quem não aceitar a contribuição compulsória.
“O estatuto do PSB é antigo, anterior a essa decisão, e não foi atualizado, o que gerou essa confusão. É mais ou menos como naquela época em que os clubes eram ‘donos’ dos atletas, que só poderiam ir para outro clube caso pagassem uma multa”, argumenta a senadora.
