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Senac pede na Justiça reintegração de posse de prédio ocupado em MG

jurinews.com.br

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pediu na Justiça a reintegração de posse do prédio que foi ocupado por cerca de 250 famílias na Rua da Bahia, 1.065, Centro de Belo Horizonte. O caso ainda está sendo analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Desde a última sexta-feira (28), o prédio permanece ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que pede que o imóvel se torne moradia para quem não tem casa.

Na ação, a entidade afirma que a ocupação tem caráter ilegal e diz que “houve tentativa de negociação, porém infrutífera”.

Argumenta, ainda, que a “alegada pauta social” que justifica a ocupação “enfrenta a atuação também social do Senac”, que visa a oferta de formação profissional para jovens e adultos.

O espaço pertence à entidade e foi sede das atividades de educação do Senac MG até 2017. Entre 2017 e 2021, foi transformado em uma das sedes administrativa da entidade. Desde 2021, está vazio, sem previsão de retomada.

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