A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, nesta terça-feira (2), pedido para que a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto seja revogada. O homem foi encarcerado após ameaçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais.
“No tocante à prisão preventiva de Ivan Rejane, o órgão ministerial já se manifestou em diversas oportunidades pela sua revogação, sob os fundamentos de excesso de prazo e ausência de seus requisitos legais autorizadores”, diz o relatório da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
No entendimento da PGR, não haveria elementos suficientes para manter Ivan em prisão preventiva. Um dos argumentos utilizados é que a Polícia Federal (PF) ainda não apresentou relatório conclusivo sobre a investigação, o que deveria ter sido feito em até 30 dias. Ivan está preso desde 22 de julho de 2022.
“Não é razoável que a liberdade do investigado fique condicionada a um lapso temporal considerável da Polícia Federal em apresentar relatório conclusivo acerca desta investigação”, afirma a PGR.
A PGR reforça o entendimento apresentado em manifestações anteriores de não ver elementos conduta concreta do investigado de efetivamente arregimentar pessoas e organizar algum evento criminoso.
O órgão ministerial destaca ser contra a manutenção da prisão, mas pede que, caso seja mantida, que se permita que ele trabalhe. “O Ministério Público Federal não se opõe, tendo em vista que seu deferimento não trará nenhum prejuízo. Pelo contrário, além de possuir finalidade educativa e produtiva, evita que o preso fique ocioso”, pontua.
