Dez anos, dez meses e 16 dias é a média de duração dos processos judiciais no Brasil que envolvem tráfico internacional de pessoas para exploração sexual, segundo o estudo realizado pela Agência da ONU para Migrações, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa “Tráfico Internacional de Pessoas: Crime em Movimento, Justiça em Espera” levou em consideração o tempo entre a data do crime registrada e a data do trânsito em julgado, que é quando uma decisão se torna definitiva para ambas as partes em processos de segunda instância.
No estudo, foram analisados apenas casos na Justiça Federal. Neste domingo (30), foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas.
No estado de São Paulo, por exemplo, foi verificado que o tempo médio dos processos, em segunda instância, é ainda maior: 12,6 anos. Entre as causas da demora estão a dificuldade de encontrar réus fora do país e a falta de provas.
A coordenadora de projetos na OIM, Natália Maciel, contou que o objetivo da pesquisa foi saber os principais motivos para que os processos envolvendo tráfico internacional de pessoas no Brasil fossem menos céleres e, diante disso, apontar soluções para o Judiciário.
“Temos um projeto na OIM para fortalecer as capacidades dos atores do sistema de Justiça no enfrentamento ao tráfico de pessoas. E aí, dentro do escopo desse projeto, surgiu a demanda para desenvolvermos esse estudo para tentarmos entender como se dava o resultado dos processos. A ideia era entender como traficantes estavam sendo penalizados e quanto isso demorava. Abrimos edital de seleção, e a UFMG foi selecionada.”
O tempo de 10 anos em um processo judicial para tráfico internacional de pessoas é mais que o dobro da média de tramitação dos processos de outros crimes na Justiça Federal (5 anos e 8 meses). Com isso, a demora causa sensação de impunidade tanto para a sociedade quanto para as vítimas, e se torna uma das maiores dificuldades na resposta ao crime.
“A ideia da pesquisa não foi apontar o dedo para ninguém. A gente fez um diagnóstico para pensarmos juntos em como podemos melhorar a atuação das instituições para que a gente possa melhorar nosso país”, ressalta Lívia Miráglia, professora da Faculdade de Direito da UFMG e uma das coordenadoras da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da universidade.
DEZENAS DE PROCESSOS PARADOS
Integrantes da OIM e da UFMG analisaram, durante o ano de 2021, 144 ações penais com decisão em segunda instância na Justiça Federal, desprezando os processos não transitados em julgado, ou seja, que ainda não têm sentenças definitivas.
As ações analisadas foram de casos registrados em 20 estados e no Distrito Federal. Na lista não houve análise de processos em Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Sergipe. Delas, foram verificados 350 réus.
Dos processos, 136 já haviam transitado em julgado, levando à condenação de 191 réus. Outros 120 foram absolvidos de todos os crimes imputados, quatro tiveram o processo extinto e no caso de dois acusados a decisão não foi disponibilizada. Além disso, foram encontradas 714 vítimas e 350 réus.
“Nos primeiros seis meses de 2021, a gente utilizou inteligência artificial para fazer um levantamento de uma base de dados. Já nos últimos seis meses de 2021, nós fizemos a análise dos processos e também entrevistas com quem atua no enfrentamento ao tráfico de pessoas”, diz Natália, da OIM.
DESTINO DAS VÍTIMAS
A pesquisa também traçou perfis das vítimas das ações analisadas e os países para os quais estavam sendo levadas. A Espanha foi o país que mais recebeu as vítimas traficadas do Brasil, tendo sido o destino em 82 processos (56,94%), apontou o estudo.
Portugal e Itália foram os países escolhidos pelos réus para o envio de vítimas em 14 processos. Suíça e Suriname, empatados em terceiro lugar, foram os destinos das vítimas em sete processos.
Redação, com informações do G1
