Os conselheiros seccionais da OAB-MG aprovaram, por unanimidade, a Nova Tabela de Honorários da Advocacia, na reunião realizada nesta quinta-feira (15), durante a 18ª Conferência da Advocacia Mineira. É competência privativa do Conselho Seccional definir e fixar a tabela de honorários, que serve de parâmetro para a cobrança dos serviços realizados pela advocacia em todo o território estadual.
O presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo, disse que a Nova Tabela de Honorários é um avanço para a advocacia mineira e destacou a importância do trabalho desempenhado pelos conselheiros seccionais. “A nova tabela de honorários mínimos tem uma amplitude muito maior em relação às novas formas de exercício da profissão e atualiza valores de forma mais compatível com a atual realidade do mercado. Optou-se por não ter nenhuma parte regionalizada para não distinguir advogados de regiões diferentes do estado. Todos são iguais e devem ser igualmente remunerados. A tabela é uma referência de valores mínimos para evitar o aviltamento dos honorários profissionais”, afirmou.
O secretário-geral da OAB Minas, Sanders Alves Augusto, presidente da Comissão da Nova Tabela de Honorários, enfatizou que ela foi elaborada por um grupo de estudos formado por conselheiros seccionais, de todas as regiões do estado. “Essa atual tabela de honorários contempla novas áreas do direito, dentre elas, o direito digital, sendo um documento totalmente reformulado e atualizado, com novos valores de honorários, que não vinham sendo renovados desde 2015, quando foi elaborada a última tabela da advocacia mineira”, destacou Sanders Alves.
Os valores da Nova Tabela de Honorários deverão ser reajustados anualmente pelo índice acumulado pelo IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou a critério do Conselho Seccional. Em casos não previstos na tabela, o profissional deverá valer-se da analogia, ou seja, de situações similares.
Depois de amplo debate, a proposta da Nova Tabela de Honorários vai passar por ajustes definidos pelos conselheiros seccionais, por revisão ortográfica e será diagramada para, em breve, estar disponível para toda advocacia no site da OAB-MG.
ADVOCACIA OPINOU SOBRE NOVA TABELA DE HONORÁRIOS
Durante o processo de estudos para a elaboração da Nova Tabela de Honorários, foi realizada uma ampla pesquisa que ouviu a opinião da advocacia mineira. A consulta teve grande adesão da classe que respondeu a quase 10 mil questionários. A pesquisa fez um perfil dos entrevistados, a área de atuação e a opinião sobre os valores a serem praticados.
Entre os participantes da pesquisa, mais 90% disseram utilizar a tabela como referência para fixar os valores de honorários e quase 45% não cobram pela consulta no escritório. A pesquisa ouviu profissionais que atuam em diversas áreas do direito e de todas as regiões do estado.
As informações coletadas na pesquisa foram avaliadas pelo grupo de estudos que elaborou a tabela e retrata a realidade prática da cobrança de honorários advocatícios em Minas Gerais. O colegiado também fez um levantamento de todas as tabelas de honorários em vigor em todos os estados do país.
