A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, concluiu em São Paulo, a semana de lançamento dos mutirões carcerários, que serão realizados em todo o país nos meses de agosto e setembro.
Durante cerimônia no Palácio do Governo, a ministra foi homenageada com a medalha Ordem do Ipiranga, a mais alta honraria concedida pelo Estado de São Paulo, na categoria Grã-Cruz, entregue pelo governador Tarcísio de Freitas. A solenidade também teve a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; do secretário estadual de Administração Penitenciária do estado, Marcello Streifinger; do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Ricardo Anafe; e da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Marisa Santos.
Antes, a ministra Rosa Weber visitou a penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, acompanhada de autoridades locais e do artista Kobra. No local, conheceu o coral da unidade, visitou oficinas de trabalho e a escola e também conversou com detentos na cela para ouvi-los.
O relançamento oficial dos mutirões carcerários fechou a semana de visitas a unidades prisionais. A presidente do STF e comitiva foram em unidades nas cidades de Cuiabá (MT), Natal (RN), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG). Os mutirões foram criados em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, e até 2014 foram responsáveis pela análise de 400 mil processos de detentos, para reavaliação das condições de cumprimento da pena.
“Tiramos a semana para firmar compromissos com a humanização e a otimização das penas, tudo para chamar a atenção para a urgência que o sistema prisional reivindica de todos nós. Não há e nem temos uma bala de prata. Manter o bom funcionamento de um sistema prisional é uma ação que não se executa sozinho, e pressupõe cumplicidades e atuações que se complementam permanentemente”, disse a ministra, a conclamar todo o poder público a fazer sua parte.
DOCUMENTAÇÃO CIVIL E BIOMETRIA
No evento, o CNJ também assinou com o governo de São Paulo, o TJ e o TRF-3 acordos de cooperação para viabilizar a nacionalização de ação de documentação civil e identificação biométrica dos presos.
Para a ministra, o projeto visa garantir a cidadania. “Quem não tem documentos civis não consegue estudar nem trabalhar formalmente. Não vota. Não consegue ter bens em seu nome. Consegue, sim e apenas, atendimento médico de emergência. Mas não é vacinado e não acessa programas de distribuição de renda. Há vezes em que a falta de registro civil representa inclusive um apagamento da própria história”.
