No próximo dia 24 de julho, terá início o Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. Essa iniciativa tem como objetivo reavaliar prisões e assegurar o direito fundamental à duração razoável do processo, bem como o caráter excepcional da prisão antes de uma decisão condenatória final, quando não há mais possibilidade de recursos. Além disso, busca-se garantir o efetivo cumprimento da legislação e dos precedentes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a estratégia proposta pelo CNJ, os juízes criminais deverão reavaliar prisões que se enquadrem em algumas situações específicas. Entre elas, estão as prisões preventivas com duração superior a um ano, a detenção de gestantes, mães e mulheres que sejam responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, além de pessoas cumprindo pena em regime prisional mais gravoso do que o determinado na decisão condenatória. Também serão analisadas prisões de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, mas que tenham sido condenadas pela prática de tráfico privilegiado, conforme previsto no artigo 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
Os mutirões serão realizados em todas as regiões do país, abrangendo o período entre 24 de julho e 25 de agosto. Essa ação foi estabelecida por meio da Portaria nº 170/2023 do CNJ.
Segundo um levantamento realizado pela comissão designada pelo Tribunal de Justiça do RN para acompanhamento do mutirão, no estado do Rio Grande do Norte, o número de pessoas que estão presas cautelarmente há mais de um ano é de 255, de acordo com informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Durante o mutirão, serão analisadas as situações de prisões preventivas para verificar se elas devem ser mantidas. Atualmente, o estado possui três mulheres gestantes e três lactantes sob custódia cautelar, conforme os dados recebidos pelo GMF/RN.
A comissão também constatou que não há pessoas cumprindo pena nos regimes semiaberto e aberto e alojadas em celas de regime fechado no RN. Em relação ao número de pessoas cumprindo pena nos regimes fechado ou semiaberto e condenadas exclusivamente pela prática de tráfico privilegiado, ou seja, réus primários, com bons antecedentes e não vinculados a organizações criminosas, foram identificados oito presos nessas condições.
Felipe Barros, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e integrante da comissão, ressaltou que o Poder Judiciário potiguar está bem posicionado em relação a esses números para o mutirão. Ele destacou o trabalho realizado pela Corregedoria e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário desde janeiro, com o apoio dos servidores e juízes da Execução Penal, resultando em ótimos resultados para o estado.
O magistrado também mencionou que o Tribunal de Justiça do RN alcançou a taxa de convergência entre a quantidade de prisões constantes no Banco Nacional de Mandados de Prisão e a quantidade real de presos registrados no sistema do Poder Executivo estadual, o SIAPEN. Esse trabalho de depuração de dados tornou possível que o BNMP reflita, de forma mais precisa, a situação real das prisões no Rio Grande do Norte.
