O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), multou o Google em R$ 60.000 pela falta de informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
A Corte Eleitoral intimou o Google em fevereiro deste ano a fornecer informações em uma ação movida por Bolsonaro contra Lula. O ex-presidente argumenta que teria havido uso indevido de meios de comunicação pela campanha do petista com o impulsionamento “irregular” de propaganda eleitoral.
A defesa de Bolsonaro afirma que a campanha de Lula teria pago R$ 90.000 para impulsionar links “com grande aptidão de desinformar o eleitorado” em buscas sobre o petista e temas como “condenação” e “corrupção”, com a priorização de material produzido pela própria campanha. A defesa do atual presidente nega irregularidades.
Em resposta à ação de Bolsonaro, o TSE solicitou ao Google o fornecimento de “todas as campanhas publicitárias contratadas pelas candidaturas de Lula e Bolsonaro, relativas às eleições presidenciais de 2022, fornecendo os respectivos dados e, desde logo, fornecendo esclarecimentos técnicos que possam ser necessários para a compreensão das informações”.
Porém, de acordo com Gonçalves, o Google só respondeu à parte das solicitações. O magistrado entendeu que a empresa não apresentou uma justificativa razoável para atender à determinação no prazo.
“O questionamento é incompatível com a posição de destinatária de requisição judicial. Sem dúvida, cumpre a terceiro, desinteressado no processo, atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e
requerimentos apresentados pelos litigantes. Assim, não assiste à Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada”, afirmou o ministro.
Com informações do Poder360
