O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma audiência pública na quinta-feira, dia 27 de julho, para discutir os critérios de avaliação dos danos ambientais.
As contribuições feitas durante o evento serão adicionadas às informações coletadas por meio de uma consulta pública lançada pelo órgão em 2022.
Aqueles que desejam participar da audiência pública, sejam órgãos, entidades ou indivíduos, devem solicitar sua inscrição até o dia 19 de julho através do e-mail: aud.danoambiental@cnj.jus.br.
A condução da audiência será feita pela presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, a conselheira Salise Sanchotene.
O grupo de trabalho que auxilia a comissão permanente na implementação da Política Nacional do Poder Judiciário do Meio Ambiente, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 433/2021, também estará presente para oferecer suporte.
A resolução em questão considerou o desenvolvimento de estudos e critérios de atuação a casos relacionados a danos ambientais que bens de valor difuso e de difícil mensuração. Isso inclui incidentes relacionados à fauna, flora, combustível aéreo, do solo, sonoro ou visual.
A norma também concedeu à magistratura brasileira a autorização de que as provas produzidas exclusivamente por sensoriamento remoto ou obtidas por satélite sejam consideradas no acervo probatório das ações judiciais ambientais.
Em casos de sofrer danos ambientais, os magistrados devem levar em consideração o impacto das mudanças climáticas globais, os danos difusos causados às que estavam sujeitos e o efeito dissuasório em relação às externalidades ambientais resultantes da atividade.
Durante a audiência, os visitantes terão a oportunidade de apresentar sugestões que podem auxiliar na padronização de técnicas a serem consideradas pelos magistrados ao analisar provas passadas por essas ferramentas.
Além disso, poderá sugerir parâmetros adequados para avaliar o impacto dos danos ambientais nas mudanças climáticas globais. A transmissão do evento será realizada pelo canal do YouTube do CNJ.
