A condenação do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa pelo crime de tráfico internacional de armas foi mantida pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que negou o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Lessa foi condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado. A decisão foi proferida na quarta-feira (12) e publicada nesta sexta-feira (14).
Ronnie Lessa foi preso em março de 2019 pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A parlamentar e o motorista foram vítimas de uma emboscada no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018. Marielle estava voltando para casa à noite, no bairro da Tijuca, zona norte, quando o carro em que ela e Anderson estavam foi alvejado por vários tiros. Ambos morreram no local.
A apelação contra a condenação de Lessa foi julgada em 23 de abril, e o tribunal manteve a pena de cinco anos de reclusão pelo crime de tráfico internacional de armas.
No recurso, o MPF argumentou que a turma não teria analisado os argumentos apresentados pelo órgão no processo, que justificariam o aumento da pena, como a posse ou o porte de arma de fogo de uso restrito.
No entanto, os julgadores seguiram o entendimento do relator, desembargador federal Marcello Granado, que considerou que não houve “obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão de ponto ou questão sobre a qual o tribunal deveria ter se pronunciado, tanto de ofício quanto a pedido, estando o acórdão embargado fundamentado de maneira clara, incontroversa e exaustiva para elucidar o caso”.
