A 3ª Vara Criminal de Sorocaba (SP) condenou o ex-assessor parlamentar Ilzo Lourenço Pereira a 20 anos de prisão no caso de peculato que ficou conhecido como rachadinha. Ilzo era assessor do ex-vereador Marinho Marte na Câmara de Sorocaba. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça e outras instâncias.
A condenação ocorreu em função do artigo 316 do Código Penal, que é quando alguém exige para si ou para outro, direta ou indiretamente, em razão da função, alguma vantagem indevida.
Para a juíza Daniella Camberlingo Querobim, Ilzo cometeu esse crime 275 vezes. A condenação é em regime inicial fechado, mas ele pode recorrer em liberdade. Além dos 20 anos de reclusão, ele também foi condenado a 96 dias-multa, em conversão simples, algo em torno de R$ 4,2 mil.
O ex-assessor foi absolvido do crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que trata do uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa.
Os crimes ocorreram na Câmara de Sorocaba, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2016 e ao menos seis assessores foram vítimas dos atos, conforme a ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Conforme a ação, 18 depoimentos foram apresentados durante as audiências.
Sobre o pedido da acusação de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, considerado os prejuízos sofridos pelas vítimas, não houve fixação de exigência de pagamento contra Ilzo,. Isso porque, a juíza entendeu que Marinho Marte foi quem se beneficiou com os atos praticados por Ilzo.
“(…) tendo em vista que [Marinho Marte] utilizava o dinheiro exigido dos assessores para custear as despesas de gabinete e serviços de publicidade por ele contratado para divulgação de sua campanha eleitoral em redes sociais, bem como usava a informação de que seu gabinete não gastava dinheiro público como plataforma de campanha eleitoral”, afirma a magistrada.
Com informações da G1
