O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões relacionadas a integrantes do governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia da Covid-19.
O caso está sendo conduzido sob sigilo e, de acordo com a determinação do ministro, a Procuradoria-Geral da República deve reavaliar se existem indícios de crimes nas condutas de alguns envolvidos. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde e deputado;
- Coronel Antonio Elcio Franco Filho, ex-número 2 do ministério;
- Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
- Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina;
- Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
As condutas investigadas incluem possíveis crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Gilmar Mendes considerou o arquivamento irregular, uma vez que os fatos envolviam Eduardo Pazuello, que, após assumir o mandato de deputado, passou a ter foro privilegiado no STF.
As investigações tiveram início na primeira instância, com base nas apurações realizadas pela CPI da Covid. A procuradora da República Márcia Brandão Zollinger emitiu um parecer pedindo o arquivamento parcial do caso, alegando que não havia elementos suficientes contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. Essa solicitação de arquivamento parcial foi aceita pela Justiça Federal do Distrito Federal.
