O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou nesta sexta-feira (7) a outros órgãos as provas reunidas na ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido do meio de comunicação, tornando o político inelegível.
Por 5 votos a 2, o TSE condenou Bolsonaro por ter usado estrutura e dinheiro público para, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, atacar e mentir sobre o sistema eleitoral. A maioria do tribunal considerou que houve desvio da função de chefe de Estado.
O material do TSE foi encaminhado para:
- dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal, um que investiga atos antidemocráticos e outro que apura a atuação de uma milícia digital contra as instituições e a democracia
- Tribunal de Contas da União
- Ministério Público Eleitoral
A partir do compartilhamento desses dados, os órgãos poderão tomar novas medidas sobre os fatos investigados. O TCU, por exemplo, pode abrir uma tomada de contas especial.
Em eventual decisão do TCU, os oito anos da inelegibilidade valem a partir da data do trânsito em julgado (fim do prazo de recursos), o que levaria a inelegibilidade para além de 2031.
Pela decisão do TSE, os oito anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das eleições) – ou seja, Bolsonaro seria considerado elegível em 2030 porque a eleição deve ser em 6 de outubro.
Com informações do G1
