A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entraram com um recurso contra a decisão do ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um pedido do MP-RJ para retomar as investigações do caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL).
No novo recurso, a PGR e o MP-RJ solicitam que o caso seja analisado pelos ministros da 5ª Turma do STJ.
A PGR e o MP-RJ buscam anular a decisão da Justiça do Rio que rejeitou a denúncia contra Flávio Bolsonaro, em vez de arquivá-la sem análise do mérito.
De acordo com a promotoria, a rejeição da denúncia implica que a investigação da rachadinha só pode ser reiniciada caso surjam novas provas.
O objetivo do MP é reiniciar o caso a partir do ponto em que a primeira declaração de nulidade ocorreu, a fim de renovar as etapas de investigação e, possivelmente, permitir o oferecimento de uma nova denúncia.
