O Prefeito de Getulina (SP), Antônio Carlos Maia Ferreira, conhecido como Toninho Maia (PSDB), foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) por improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário de Justiça de São Paulo e ainda cabe recurso.
A condenação ocorreu após o juiz Luís Fernando Vian, do Foro de Getulina, julgar procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito. A ação alega irregularidades em uma licitação que contratou serviços de publicidade e propaganda, ocasionando danos aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia do MP-SP, o prefeito Toninho Maia determinou a realização de uma licitação na modalidade convite, em 2017, cuja comissão foi presidida pelo servidor Fábio Garcia, também réu no processo.
A investigação apontou que a empresa contratada teria combinado uma proposta com outra empresa concorrente, com a aprovação do Poder Público, caracterizando o processo como cartel em licitação. Essa prática configura um conluio entre agentes econômicos com o objetivo de eliminar ou restringir a concorrência nos processos de contratação de bens e serviços pela administração pública.
Na decisão, o juiz determinou como pena a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do prefeito e do servidor Fábio Garcia por cinco anos. Os representantes das empresas envolvidas na licitação também foram condenados.
A gestão atual informou que ambos os réus recorreram da decisão e, enquanto o caso não transitar em julgado, eles permanecerão em seus cargos, exercendo suas funções públicas.
O prefeito Toninho Ferreira nega categoricamente as acusações de irregularidades, alegando que buscou uma economia de recursos públicos na licitação mencionada.
