O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve enfrentar nova investigação e possíveis condenações, após se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (30), após mentir sobre o sistema eleitoral brasileiro e falar em fraudes sem provas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022.
O TSE, além disso, decidiu enviar essa representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), que decidirá se estabelecerá uma multa a Bolsonaro em uma decisão de caráter administrativo.
O TCU deve também, no entanto, abrir uma tomada de contas especial. Bolsonaro poderá se defender nesse processo mas, se for condenado, fica novamente inelegível por oito anos.
Os prazos correm simultaneamente, mas há uma diferença em relação à contagem desse tempo: na decisão do TSE, os oito anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022 (1º turno das eleições) e em eventual decisão do TCU, os oito anos valem a partir da data do trânsito em julgado (fim do prazo de recursos), o que levaria a inelegibilidade para além de 2031.
Redação, com informações do G1
