Na última quarta-feira (28), o ex-presidente da Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), Paulo César Carrera, se tornou réu após decisão da 4ª Vara Criminal de Niterói, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A medida foi tomada em resposta à denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em abril.
O réu e a empresa pública estavam sendo investigados por supostas práticas de nomeações e contratações suspeitas, que envolviam a possível admissão de funcionários fantasmas e indícios de nepotismo. De acordo com registros, uma das pessoas nomeadas em cargos comissionados na Emusa nos últimos dois anos seria sobrinha do ex-presidente, além de haver parentes de outros políticos da cidade ocupando posições similares.
Após a denúncia, foram realizadas 150 exonerações e 13 substituições. Na ocasião, a Emusa afirmou que essas mudanças faziam parte do trabalho da Comissão de Gestão e Modernização.
Na decisão, a juíza Juliana Grillo El Jaick explicou que os elementos apresentados na denúncia são suficientes para estabelecer a autoria do réu. Ela afirmou: “O acervo dos autos traz indícios suficientes de autoria pelo réu do crime descrito na inicial, sendo que a materialidade está bem delineada no bojo do processo, pelas declarações e peças acostadas, consubstanciando suporte mínimo para a deflagração da ação penal. Além disso, verifico que a exordial preenche os requisitos formais necessários, narrando de modo suficiente e claro a conduta delituosa, na forma exigida por lei. Diante dessas considerações, RECEBO A DENÚNCIA”, determinou a magistrada, titular da 4ª Vara Criminal de Niterói.
