Acordo de R$ 33,5 milhões homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte para pagamento de dívida trabalhista do Hotel Parque da Costeira
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte anunciou, nesta quarta-feira (28), a homologação de um acordo no valor de R$ 33,5 milhões para quitar 77,81% da dívida trabalhista da empresa com os ex-empregados do hotel Parque da Costeira, localizado em Natal.
A audiência de conciliação ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, contando com a presença dos ex-empregados e advogados das partes envolvidas. O juiz responsável pela homologação foi Inácio André de Oliveira.
Os R$ 33,5 milhões utilizados no acordo correspondem ao valor total da arrematação do leilão realizado para vender o Parque da Costeira. Ao todo, foram contemplados 416 processos individuais e seis processos coletivos.
Além do pagamento da dívida trabalhista, ficou acordado que o comprador do hotel priorizará a contratação dos ex-funcionários do estabelecimento quando retomar as atividades no local.
Outro ponto acordado foi o pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo hotel. Esse valor será destinado, em partes iguais, ao Hospital Infantil Varela Santiago e à Liga Norte-Rio-grandense Contra o Câncer.
Quanto à dívida previdenciária, ficou estabelecido que a penhora da Fazenda Sibaúma será mantida, garantindo a quitação dessa dívida. A penhora será exclusivamente em relação à fração do imóvel necessária para garantir o pagamento, totalizando aproximadamente R$ 2 milhões atualmente.
