O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) se tornou réu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por sete votos a zero, receber uma denúncia contra ele por difamação, injúria e coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido às declarações do deputado contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Com essa decisão, será aberta uma ação penal contra Otoni de Paula. Durante o episódio em julho de 2020, o deputado utilizou termos como “lixo”, “canalha”, “vergonha”, “esgoto” e “déspota” ao se referir a Moraes. Na época, Otoni ocupava o cargo de vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, mas renunciou ao posto logo após os insultos. No entanto, ele foi nomeado novamente para a função no ano passado.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que o parlamentar “se excedeu” em duas declarações e que suas falas não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Segundo o relator, essa conduta não está protegida pela imunidade parlamentar, pois não há vínculo entre o conteúdo das manifestações e sua função pública, “tendo ele exorbitado dos limites da crítica pública e, principalmente, dos padrões de civilidade”.
O relator observou ainda, que as manifestações de Otoni deixam entrever que a revelação de dados bancários, telefônicos e telemáticos do ministro Alexandre estaria sendo cogitada, de modo a pressioná-lo a tomar decisões que favoreceriam seus interesses.
Essa posição foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Alexandre de Moraes declarou-se impedido de participar da votação, enquanto Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não estiveram presentes na sessão.
O ministro Alexandre de Moraes está impedido de participar do julgamento, por ser a parte ofendida do caso.
