O ex-deputado federal Deltan Dallagnol, filiado ao Podemos-PR, teve seu pedido de suspensão da decisão que cassou seu mandato negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28).
A defesa de Deltan havia apresentado uma petição com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em abril, que considerou que o ex-parlamentar tentou contornar a Lei da Ficha Limpa ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para investigar sua conduta na condução dos casos da Operação Lava Jato.
Toffoli, em sua decisão, concluiu que não houve irregularidades na decisão do TSE. Ele destacou a importância de combater fraudes eleitorais para garantir a legitimidade, normalidade, moralidade e integridade das eleições, e afirmou que os princípios da segurança jurídica, confiança e anualidade eleitoral não foram violados.
Durante o julgamento no TSE, a defesa de Deltan Dallagnol argumentou que ele estava apto a concorrer nas eleições. Os advogados também afirmaram que o pedido de exoneração foi feito após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fornecer uma certidão que comprovava a ausência de processos em andamento contra ele.
Com a cassação de Deltan Dallagnol, a vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada por Luiz Carlos Hauly, também filiado ao Podemos-PR.
