Os advogados do escritório Bismarchi, Pires apresentaram um pedido de liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de preservar as atividades da Livraria Cultura, que recentemente teve sua principal loja lacrada pela Justiça após a falência da empresa ser decretada. A defesa da Cultura alega que a empresa tem cumprido rigorosamente seu novo plano de recuperação judicial, homologado em 2021, e não compreende as razões por trás do fechamento de suas unidades.
O ministro Raul Araújo, do STJ, está encarregado de julgar o caso da Livraria Cultura. Ele também está envolvido no julgamento de uma ação que poderia tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
Atualmente, a Livraria Cultura possui apenas duas lojas físicas e opera principalmente por meio do comércio eletrônico. A empresa registra um faturamento mensal de cerca de 2 milhões de reais, com uma receita líquida de aproximadamente 500 mil reais após o pagamento de credores e parceiros envolvidos na operação da unidade no Conjunto Nacional, em São Paulo. A Cultura vinha operando esse espaço em parceria com diversas editoras, sendo essa parceria responsável por cerca de 70% do faturamento da empresa. A sublocação dentro do espaço incluía o pagamento de aluguel para a Cultura, além do direito de uso da marca da empresa.
Leonardo Loureiro, gerente jurídico da área de reestruturação do escritório Bismarchi, Pires, destaca que os valores envolvidos na recuperação da empresa não são expressivos, mencionando apenas o Banco do Brasil como um grande credor no mercado financeiro. Segundo ele, esses valores estão sendo pagos. A defesa argumenta que a falência da Cultura foi decretada sem observância de critérios legais, alegando que a interpretação das causas que podem levar à falência de uma empresa deve ser restritiva, não ampliando seu alcance.
Embora a defesa reconheça atrasos no envio de documentos contábeis, uma obrigação da empresa em recuperação judicial, e no pagamento de honorários do administrador judicial do processo, atualmente nas mãos da Laspro Consultores após a saída da Alvarez e Marsal, eles consideram que a decretação da falência seria uma punição severa e não prevista para esse caso. Loureiro ressalta que a viabilidade da empresa já foi avaliada pelos credores, tanto no primeiro plano homologado em 2019 quanto no segundo plano homologado em 2021, e que o plano estava sendo rigorosamente cumprido.
Caso o ministro Araújo revogue a falência da empresa no STJ, a Livraria Cultura poderá retomar suas atividades e a gestão voltará para as mãos da família Herz, fundadora da empresa, enquanto aguardam a apreciação de todos os recursos apresentados pela defesa.
