Os relatores apresentaram nesta quarta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pareceres à indicação de autoridades para o Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). Os indicados devem passar por sabatina no colegiado, ainda sem data marcada. O presidente em exercício da CCJ, senador Weverton (PDT-MA), concedeu vista coletiva aos relatórios.
A mensagem (MSF) 35/2023 sugere o nome de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor-público-geral da União. Ele deve ocupar a vaga deixada por Daniel de Macedo Alves Pereira. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Igor Roque foi presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos entre 2017 e 2019. Desde 2020, atua no 3º Ofício Criminal da DPU, em Recife (PE). A DPU tem como funções a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa gratuita dos direitos individuais e coletivos de necessitados.
CNJ
Os outros dois relatórios lidos na CCJ se referem a indicações ao CNJ. Os ofícios prontos para a deliberação são os seguintes:
- OFS 11/2023 — Pablo Coutinho Barreto para vaga destinada ao Ministério Público da União. O indicado está lotado na Procuradoria Regional da República (1ª Região) e é membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O relator do ofício é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
- OFS 12/2023 — João Paulo Santos Schoucair para vaga destinada ao Ministério Público Estadual. O indicado é membro atual do CNJ e busca a recondução. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O CNJ tem como missão aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário e promover transparência administrativa e processual. O órgão é composto por 15 conselheiros com mandato de dois anos, admitida uma recondução. São nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Com informações da Agência Senado
