Henrique da Mota Barbosa, ex-prefeito do município de Barra do Turvo, no interior de São Paulo, teve seu habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Barbosa, de 57 anos, estava cumprindo pena de prisão por condenação nos crimes de corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação durante seu mandato como prefeito.
O ex-prefeito estava detido desde o dia 12 de junho na cidade de Registro. A decisão de libertá-lo atendeu ao pedido apresentado pelo advogado Alexander Neves Lopes, por meio de um habeas corpus com pedido de liminar.
A juíza Flávia Snaider Ribeiro, ao deferir a ordem de soltura, estabeleceu o regime inicial aberto para o cumprimento das penas de 3 anos e 3 anos e 4 meses, referentes aos crimes de dispensa ilegal de licitação e corrupção passiva, respectivamente. Essas penas serão cumpridas em regime domiciliar.
De acordo com o advogado, existem falhas processuais que serão objeto de novos recursos, buscando comprovar a inocência de Barbosa. Ele ressaltou que o ex-prefeito é réu primário e não possui antecedentes criminais. Além disso, argumentou que a fixação da pena acima do mínimo legal foi uma imposição desproporcional ao considerar a personalidade, conduta, circunstâncias e consequências do crime.
É importante destacar que decisões judiciais podem ser passíveis de recurso e que o processo continua em andamento.
