O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando o cancelamento das permissões de funcionamento da Rádio Jovem Pan devido à disseminação contínua de conteúdos considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático por parte da emissora.
A ação movida pelo MPF requer o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, focando especificamente no funcionamento da rádio, que é um serviço público concedido pelo governo. É importante ressaltar que a programação da emissora no YouTube e na TV por assinatura não está sendo questionada nesta ação.
Além da cassação da concessão, o MPF propõe que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões. Esse montante corresponde a 10% dos ativos da emissora conforme apresentados em seu último balanço.
A ação civil também solicita que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses, pelo menos 15 vezes por dia, entre as 6h e as 21h.
