Em decisão unânime nesta sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial da Corte maranhense. Na folha de maio, a esposa do desembargador recebeu mais de R$ 17 mil, após descontos no rendimento bruto de R$ 23,2 mil.
Composto por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), presidentes e vices regionais de Tribunais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, o CSJT determinou a imediata exoneração da esposa de Francisco José de Carvalho Neto do cargo comissionado e que o caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tomada das providências legais (averiguação da prática de improbidade administrativa e eventuais punições, que podem chegar a perda de cargo).
O CSJT decidiu, ainda, abrir um novo procedimento administrativo para apurar descumprimentos de normas pertinentes ao funcionamento da Escola Judicial, cujo conselho é presidente por Carvalho Neto.
As investigações do CSJT contra o presidente do TRT-MA foram iniciadas em dezembro de 2022, a partir de denúncia anônima feita após a nomeação de Liana Carvalho para o cargo de secretária executiva da Escola Judicial do TRT-16, pelo biênio 2022-2023. Ela havia sido formalmente indicada ao cargo, em abril do ano passado, pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, diretora da Escola Judicial do TRT da 16ª Região.
