O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que retomará os mutirões carcerários em julho, por meio de uma nova metodologia que permitirá revisões processuais simultâneas e enfatizará o protagonismo dos tribunais e do Sistema de Justiça em cada localidade. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, divulgou a medida durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira (20/6). A ministra também informou que retomará, em agosto, no STF, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), que reconheceu, em caráter cautelar, o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras.
Rosa Weber iniciará o período de mutirões com agendas presenciais na última semana de julho, visitando os estados de Mato Grosso (24/7), Rio Grande do Norte (25/7), Bahia (26/7), Minas Gerais (27/7) e São Paulo (28/7). O objetivo da ação é mobilizar os tribunais por meio de seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização, a fim de revisar os processos e garantir a aplicação dos entendimentos já firmados pelo Supremo e pelo Superior Tribunal de Justiça. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) convocará os tribunais para articular as ações do novo mutirão, promovendo as adaptações necessárias na metodologia, conforme previsto na portaria assinada pela ministra durante a sessão.
Entre os processos que serão revisados, estão aqueles relacionados ao tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos, bem como pessoas com deficiência. Também serão abordadas situações em que indivíduos estejam cumprindo pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória, e casos de pessoas que estejam cumprindo pena em regime diferente do aberto, após condenação por tráfico privilegiado. Além disso, serão revisadas prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
“Os tribunais contarão com total apoio do CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, para realizar as ações programadas entre julho e setembro deste ano, com prazo estendido para o envio de informações sobre os resultados dos mutirões”, explicou Rosa Weber. Os mutirões carcerários foram estabelecidos pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, resultando na revisão de mais de 400 mil processos e na liberdade concedida a pelo menos 45 mil pessoas que já haviam cumprido suas penas.
