O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou, nesta terça-feira (20), a denúncia contra o rapaz que foi carregado por policiais militares com mãos e pés amarrados por uma corda durante sua prisão. Com isso, o homem se torna réu e será julgado por três crimes. Os policiais envolvidos na ocorrência permanecem afastados das atividades operacionais, enquanto “eventuais excessos” estão sendo investigados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
As imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais que participaram da prisão foram incluídas no inquérito e estão disponíveis para consulta pelas autoridades competentes, de acordo com informações da SSP. Seis agentes da Polícia Militar (PM) foram afastados de suas funções operacionais, e um inquérito foi instaurado para investigar as circunstâncias de suas ações no incidente.
O juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, do TJSP, aceitou a denúncia apresentada pela promotora Margarete Cristina Marques Ramos, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), que acusa o réu de furto qualificado por concurso de agentes, resistência à prisão e corrupção de menor. A audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento foi marcada para 27 de julho de 2023, visando uma rápida tramitação do processo, conforme afirmado pelo juiz.
O magistrado também decidiu manter a prisão preventiva do acusado, levando em consideração seus antecedentes criminais relacionados a delitos contra o patrimônio, bem como reincidência em crime doloso. Segundo o juiz, o rapaz foi encontrado com várias bebidas, as quais não são consideradas essenciais para consumo humano. No entanto, a defesa de Robson, o rapaz amarrado com cordas, afirma que ele foi encontrado apenas com duas caixas de chocolate.
“Acreditamos que isso se deve ao fato de ele ser negro, periférico e estar vestido com roupas simples, além de estar em uma área com menor higiene. Isso é preconceito, aporofobia, ódio contra os pobres e racismo”, afirmou o advogado José Luiz de Oliveira Junior. Segundo a defesa, Robson deveria ser acusado, no máximo, de furto simples.
A denúncia do MP afirma que o réu agiu em conjunto com outro homem e um adolescente. No entanto, a defesa argumenta que não há provas concretas de que os três suspeitos estavam juntos, já que foram encontrados em locais separados, o que enfraquece as acusações de furto qualificado e corrupção de menor. Quanto à resistência, a defesa aguarda acesso às gravações das câmeras nos uniformes dos policiais, bem como às imagens da portaria do prédio onde ocorreu o incidente.
Oliveira Junior ressalta que, quando os direitos do acusado são violados, a prisão pode ser considerada ilegal e, portanto, deveria ser relaxada, permitindo que o acusado responda em liberdade.
