A nomeação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para o conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc) foi suspensa pela Justiça Federal de São Paulo.
A decisão liminar foi emitida em resposta a um pedido feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e pelo vereador Glauco Braido (PSD), ambos associados ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Os políticos alegaram que a nomeação de Marinho para o cargo, em uma vaga destinada ao ministério que ele próprio representa, viola os princípios da moralidade e impessoalidade. A Justiça Federal aceitou essa argumentação.
Na decisão, o Judiciário considerou que existe um conflito de interesses ao permitir que Marinho ocupe simultaneamente os cargos de ministro e representante da pasta no conselho.
A liminar afirmou: “Se não é permitido à autoridade nomear seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, por óbvio que não poderá fazer recair a nomeação sobre si mesma, a revelar surpreendente forma de nepotismo que não encontra amparo no ordenamento jurídico.”
Marinho indicou a si mesmo para ocupar a vaga que antes era ocupada pelo secretário nacional de Economia Solidária do ministério, Gilberto Carvalho. Caso assumisse o cargo, o ministro poderia receber mensalmente até R$ 28 mil.
