O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou em sessão plenária a proposta de projeto de lei que visa criar quatro novas Varas Criminais no estado. Além disso, está prevista a convocação de nove novos Juízos Auxiliares da mesma competência, tanto na capital como no interior.
A proposta, intitulada Resolução nº 359/2023, que visa a reestruturação emergencial da Justiça Criminal no Piauí, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) e, posteriormente, será submetida à sanção do governador Rafael Fonteles.
De acordo com o TJ, a proposta traz modificações na Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi) e prevê a criação da 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina, a Vara de Delitos de Roubo da comarca de Teresina, a Vara de Delitos de Organização Criminosa da comarca de Teresina com competência estadual e a Vara de Conflitos Agrários da comarca de Bom Jesus, com jurisdição estadual.
Além das novas Varas Criminais, também serão providos nove novos Juízos Auxiliares Criminais, designados pela Presidência. Cinco deles serão na comarca de Teresina, três na comarca de Parnaíba e um na comarca de Picos.
O presidente do TJPI, desembargador Hilo Almeida, ressaltou que a estrutura da Justiça Criminal não acompanhou o crescimento da violência no país, e uma das metas do Plano de Gestão é agilizar o sistema judicial para fornecer respostas mais eficientes à sociedade. Ele destacou que a proposta aprovada representa uma medida emergencial, mas que no futuro poderá ser apresentada uma nova proposta para melhorar ainda mais a estrutura da Justiça Criminal no estado.
