Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar um julgamento em três sessões plenárias para analisar uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi movido pelo PDT, que busca a declaração de inelegibilidade do ex-presidente. O julgamento está programado para começar na próxima quinta-feira, dia 22 de junho.
A Aije em questão está relacionada a uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, na qual ele apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro, mesmo sendo pré-candidato à reeleição.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral Eleitoral, é o relator do caso. Após liberar o processo para julgamento, ele divulgou um relatório detalhando todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não apresentou o seu voto.
Os julgamentos de Aijes costumam ser mais longos no TSE, devido à leitura de extensos relatórios de investigações por parte do relator. Na sessão de quinta-feira, está prevista a leitura desse relatório, bem como as sustentações orais das partes envolvidas e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala terá duração de até 15 minutos.
Espera-se que o ministro Gonçalves apresente um voto longo e detalhado, o que pode ocupar uma segunda sessão plenária. Em seguida, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, devem proferir seus votos.
Contexto
A reunião em questão ocorreu em julho de 2022, quando Bolsonaro já era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega que não houve nenhuma irregularidade e que o encontro foi um evento oficial da Presidência da República, seguindo todos os trâmites formais.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que ele apenas realizou um diálogo aberto no qual expôs suas dúvidas e pontos que, segundo ele, poderiam comprometer a lisura do processo eleitoral. Eles afirmam que Bolsonaro se expressou de forma clara, em linguagem simples e acessível, em uma transmissão pública.
Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que Bolsonaro deve se tornar inelegível devido ao abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. A reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o parecer do MPE, Bolsonaro proferiu um
discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual ele seria derrotado. A gravidade da conduta é acentuada pelo fato de ter ocorrido próximo às eleições e de ter disseminado informações falsas, ignorando os desmentidos oficiais e as explicações já fornecidas no passado.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a disseminação do descrédito no processo eleitoral, feita por Bolsonaro, pode ser observada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando ocorreram invasões e depredações nos Três Poderes da República por pessoas convencidas de que as eleições haviam sido fraudadas.
A defesa de Bolsonaro alega que não há conexão entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, negando qualquer ligação entre os episódios. Os advogados também solicitaram a anulação de provas inseridas no processo com autorização do relator, incluindo a chamada “minuta do golpe”, um documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes.
A minuta do golpe é um texto que se assemelha a um decreto de intervenção na Justiça Eleitoral e foi descoberto durante as investigações dos atos antidemocráticos. O relator decidiu manter a minuta como prova no processo, alegando uma possível conexão com as investigações.
Durante o processo, foram ouvidas testemunhas como o ex-ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, Flávio Augusto Viana Rocha, ex-Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, além dos policiais federais Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro, que se encontraram com Bolsonaro no dia anterior à reunião com os embaixadores.
