O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro seja enviada para a Justiça do Distrito Federal. O caso em questão refere-se a um episódio ocorrido em 2014 envolvendo Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A decisão de Toffoli marca o segundo caso relacionado a esse episódio que é encaminhado à Justiça do DF. Na ocasião, quando Bolsonaro era deputado, ele afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal “Zero Hora” que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e que ela “não fazia” seu “tipo”.
É importante ressaltar que o envio da ação penal à Justiça do DF não implica em uma condenação automática pelos crimes imputados a Bolsonaro, mas sim indica que ele passa a ser formalmente acusado. Somente ao final do processo, após o oferecimento de amplas oportunidades de defesa, a Justiça poderá considerá-lo culpado ou inocente.
Na época, Bolsonaro alegou que sua afirmação dirigida à deputada foi um “ato-reflexo” e que era necessário que a sociedade fosse informada sobre a verdade dos fatos.
Na semana anterior, Toffoli já havia enviado outra ação relacionada a esse episódio, que tratava de injúria e calúnia. A decisão de hoje diz respeito à acusação de incitação pública à prática do crime de estupro.
