O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de justiça de Peixoto de Azevedo, ingressou com ação civil pública com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao município a imediata reparação das pontes e bueiros existentes nos travessões que dão acesso a várias comunidades e assentamentos. Ao todo, oito pontos precisam de reparos.
O MPMT requer ainda que seja apresentado ao juízo o mapa contendo a malha viária municipal e o plano de manutenção periódica das referidas vias, assim como o planejamento para a prevenção de novos desabamentos, a fim de evitar que os problemas se repitam no próximo período chuvoso. Foi pleiteado também que o município comprove, no prazo de 60 dias, a realização de investimentos em infraestrutura com a aquisição ou locação de maquinários e a ampliação dos recursos humanos para a realização dos reparos da malha viária municipal.
Consta na ação que, devido às dificuldades de trafegabilidade, têm alunos de comunidades rurais que este ano ainda não puderam frequentar a sala de aula. O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues ressalta que o problema é estrutural e se repete todos os anos.
“Não se pode culpar a chuva ou a extensão territorial do presente município, mas sim a falta de preparação da gestão municipal para atender, com prontidão, as necessidades imediatas dos munícipes, estando vigorando, no momento, a falta de organização, a má distribuição de recursos financeiros e humanos”, destaca o promotor de Justiça em um trecho da ação.
Para a consideração do pedido liminar, sem a oitiva da parte contrária, o MPMT esclarece ao magistrado que, além de alunos estarem sem acesso à escola devido à falta de estrutura das estradas, a comunidade local tem sofrido prejuízos e enfrentado risco de acidentes fatais. Cita ainda que o período da seca é o momento mais propício para a realização das ações reparatórias. A ação foi proposta nesta quarta-feira (14).
Redação Jurinews, com informações do MP-MT
