A Justiça concedeu um prazo de 90 dias para que o Estado de Minas Gerais regularize o fornecimento de água no Presídio Areias Brancas, localizado em Formiga, na região Centro-Oeste do estado. Além disso, a decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a empresa responsável pelo fornecimento de alimentos melhore a qualidade das refeições servidas.
A determinação foi feita em resposta a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que recebeu diversas reclamações dos detentos desde a inauguração do presídio em 2007. De acordo com o órgão, apesar da capacidade para 396 vagas, a penitenciária abriga em média 650 pessoas por dia, o que tem dificultado a distribuição de água. Além disso, a cidade de Formiga enfrenta problemas de distribuição de água e o bairro onde o presídio está localizado é um dos mais afetados.
Segundo o MPMG, a direção da penitenciária tem adotado medidas paliativas para minimizar os problemas. Três poços artesianos foram construídos no local e a empresa responsável pelo fornecimento de água tem enviado caminhões-pipa para o presídio, porém, essas medidas não têm sido suficientes.
O Ministério Público de Minas Gerais também constatou diversas irregularidades no fornecimento das refeições pela empresa contratada pelo Governo de Minas. Um relatório técnico elaborado pelo MPMG apontou a má qualidade dos alimentos servidos, inadequações no preparo e transporte, além de deficiências na quantidade e conservação dos produtos. Essa situação tem afetado a nutrição dos detentos.
Diante dessas questões, a Justiça destacou na decisão que quando direitos básicos e essenciais, como água e alimentação, não são fornecidos de forma adequada, comprometendo a dignidade do cumprimento da pena pelos reclusos, torna-se imprescindível a intervenção do Judiciário para garantir a efetividade desses direitos.
Vale ressaltar que o Presídio Areias Brancas já foi alvo de outro procedimento do MPMG em 2021, quando imagens de detentos nus e aglomerados nas instalações se tornaram viral nas redes sociais. Além disso, neste ano, um ônibus foi incendiado em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e uma carta encontrada no veículo reivindicava melhorias na penitenciária.
