O Ministério Público de São Paulo moveu uma ação civil contra uma organização responsável pela administração de um hospital público em Presidente Prudente, devido à recusa do estabelecimento de permitir o acesso de uma doula profissional contratada por uma gestante para auxiliar durante o parto. A Fazenda Pública alegou ser parte ilegítima, afirmando que a decisão era de responsabilidade da associação administradora.
Desta forma, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, proferida pelo juiz Darci Lopes Beraldo, que determinou que o hospital estadual não restrinja a entrada de doulas contratadas por mulheres grávidas durante todo o processo de parto e pós-parto, independentemente da presença de um acompanhante.
No seu parecer, o desembargador José Eduardo Marcondes Machado, relator do recurso, afirmou que, devido à celebração do contrato de gestão, o órgão estatal não pode se eximir de responsabilidade, devendo ser encarregado da fiscalização de sua implementação.
“No caso em questão, a medida adotada pela parceira fere o direito das gestantes em ter o acompanhamento da profissional Doula, razão pela qual compete ao Estado garantir que tal direito seja observado por sua parceira contratada”, concluiu o juiz apontando a legitimidade da Fazenda Pública.
