O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma ordem de soltura para Leonardo Vinci Alves de Lima, conhecido como “Batatinha” e apontado como chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). Batatinha estava cumprindo uma pena de mais de 10 anos em regime fechado no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ainda não se pronunciou sobre a decisão do STJ, que foi publicada no último dia 2.
Na sua decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior argumentou que a prisão de Batatinha, que ocorreu há aproximadamente quatro anos, teria sido ilegal. Na ocasião, ele foi detido com dois quilos de cocaína enquanto circulava de moto e aparentava nervosismo ao avistar uma viatura da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). Tanto os policiais quanto o próprio criminoso relataram o comportamento suspeito.
O ministro afirmou no documento do STJ que o comportamento estranho de Batatinha despertou suspeita na equipe da Rota, levando à abordagem que revelou, por acaso, a prática de tráfico de drogas pelo acusado. Foram apreendidos um pouco mais de dois quilos de cocaína.
Apesar disso, o magistrado ressaltou que a descoberta da droga resultou de uma abordagem “ilícita” e, portanto, considerou a busca pessoal e todas as provas derivadas dela como nulas. Consequentemente, Sebastião Reis Júnior concedeu a ordem de soltura para Batatinha, absolvendo-o.
Em abril deste ano, o juiz Jayme Walter de Freitas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou um pedido de progressão de pena feito pela defesa de Batatinha, que buscava a transferência para o regime semiaberto.
Quase dois anos antes, em maio de 2020, o TJSP revogou uma decisão do juiz Adjair de Andrade Cintra que concederia a liberdade a Batatinha, devido à pandemia de COVID-19. Na época, ele já havia cumprido cerca de dois anos de sua pena por tráfico de drogas.
Após receber informações de que o detento era membro da chamada Sintonia Final do PCC, o juiz Cintra voltou atrás e anulou sua própria decisão. Essa “sintonia” é responsável por emitir ordens dentro do sistema carcerário.
