Por Filipe Calmon
O promotor de justiça Ruy Reis apresentou o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) durante o segundo e último dia do I Seminário de Temáticas Jurídicas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para ele, o maior sucesso do sistema prisional no DF é mantê-lo longe das lideranças das duas facções criminosas mais conhecidas nacionalmente. Por outro lado, há ainda o que avançar no número de vagas e na capacidade de ressocialização.
“O trabalho de inteligência é fundamental para isso. Nós tivemos sempre um sistema prisional muito seguro. Esse é um dos aspectos que o DF é reconhecido: segurança do seu sistema prisional. O segundo aspecto é o trabalho em conjunto das forças de segurança”, enumera.
Segundo Ruy, as lideranças das facções criminosas nacionais não conseguem estabelecer no DF o que eles chamam de torre. “Subir uma torre e colocar uma pessoa na ponta e aí descer com todas as suas ramificações, seus soldados. Por quê? Sempre que essa torre começa a subir, as forças policiais e as forças de segurança pública vão lá e derrubam. Para tentar até mudar essa atuação das forças de segurança pública, eles já tentaram construir a torre aqui e colocar a cabeça fora do sistema prisional. Mas mesmo assim não deu certo. O DF se especializou no combate a esse tipo de situação e não deixou que eles tomassem conta, nem fora nem dentro”.
Já o aspecto negativo mais preocupante para o promotor é a capacidade de ressocialização. “De fato a gente tem muito a avançar tanto na parte de trabalho quanto no cuidado com a família do preso, que acaba vivendo essa realidade do encarceramento estando do lado de fora”.
Ruy Reis revelou ainda que há um déficit no sistema de mais de 7 mil vagas. “Hoje nós temos quase 18 mil presos para cerca de 10 mil vagas. A gente trabalha todo dia para diminuir esse gap“.
Outros aspectos considerados relevantes para o promotor são o cuidado com a alimentação dos presos, o que tem ensejado fiscalização semanal por parte do Núcleo; o banho de sol dos apenados, que precisa de atenção especial para evitar que sejam feitos apenas no papel; e o direito a visita íntima, “ponto de contato do preso com o mundo exterior que mantém acesa alguma esperança para o encarcerado”.
Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional – Nupri
Atua na promoção e na defesa dos direitos coletivos dos presos e internados, visando a diminuição dos índices de reincidência e uma maior reestruturação social desta parcela da população.
Suas atribuições estão elencadas na Portaria Normativa PGJ nº 344/2014 e dentre elas se destacam:
- apurar eventual notícia de violação dos direitos à integridade física e psicológica dos presos e internados e, ainda, apurar as notícias sobre prática de tortura no sistema prisional, quando cometida por agentes públicos;
- acompanhar e fiscalizar os atos administrativos, licitações, contratos e convênios da Administração Pública no âmbito do sistema prisional;
- fiscalizar a prestação de assistência integral aos presos e internados;
- expedir recomendações a órgãos e entidades públicas e privadas, com vistas à observância da lei e dos princípios da Administração Pública, à prevenção de condutas lesivas ao bom funcionamento do sistema prisional.
