O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações movidas pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). O magistrado considerou que as acusações das legendas contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça – suposto abuso de poder econômico e caixa 2 – apresentam uma “conexão”.
Com a decisão assinada nesta terça-feira, 13, as ações tramitarão em conjunto, seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também têm como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as acusações.
No despacho, o desembargador Mário Helton Jorge “organizou” e deu andamento aos processos, determinando diligências. As provas coletadas em cada uma das investigações poderão ser compartilhadas.
Atendendo aos pedidos do PL e do PT, Mário Helton Jorge solicitou informações sobre Moro aos diretórios nacional e paranaense do Podemos e do União Brasil.
O desembargador eleitoral indicou que, após a obtenção desses documentos, serão tomadas providências para a oitiva em juízo das testemunhas listadas pelo PL, pelo PT e também as arroladas pela defesa do senador.
Os advogados de Moro mencionaram, até o momento, apenas uma testemunha em ambas as ações: o ex-deputado Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral sob a alegação de suposta “fraude à Lei da Ficha Limpa” para se candidatar nas eleições de 2022.
O despacho do desembargador ocorreu uma semana após a Câmara confirmar a cassação do ex-procurador que liderou a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Conforme noticiado pelo Estadão, a cassação de Deltan gerou especulações em Brasília sobre a possibilidade de Moro também perder o mandato.
Mário Jorge negou os pedidos de diligências feitos pelos partidos de Lula e Bolsonaro, incluindo a expedição de mandados de busca e apreensão contra Moro, inclusive com a apreensão do celular do parlamentar, bem como a quebra de seus sigilos telemático, bancário e fiscal.
Durante o processo eleitoral de 2022, a Justiça Eleitoral chegou a determinar uma busca no apartamento do ex-juiz, com o objetivo de apreender material de campanha. O imóvel foi listado como comitê eleitoral.
