Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberam da Justiça Federal um montante de R$ 22,9 bilhões destinados ao pagamento de precatórios no ano de 2023. Dentre esse valor, aproximadamente R$ 9 bilhões estão relacionados à Previdência ou à natureza assistencial.
O TRF da 5ª região, responsável pelos estados de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Sergipe, recebeu um total de R$ 2.850.215.795,55 em precatórios de caráter alimentar.
Os precatórios representam dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, municípios e estados que não possuem mais possibilidade de recurso e devem ser quitados pelo governo.
Todos aqueles que ingressaram com ações judiciais contra o Poder Público têm direito a receber um precatório. No entanto, é necessário destacar que a ação deve ter um valor superior a 60 salários mínimos e ter sido conquistada após o esgotamento de todas as opções de recurso do Estado.
Segundo um levantamento realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o valor total de precatórios liberados engloba mais de 89 mil processos, beneficiando mais de 148 mil pessoas que têm direito ao recebimento. O lote de pagamento abrange as ações que tiveram ordens de pagamentos individuais entre julho de 2021 e abril de 2022.
Aqueles que desejam verificar se possuem algum precatório ou crédito a receber do governo podem realizar uma consulta diretamente no site dos tribunais. O processo é simples: basta acessar a plataforma do tribunal responsável pelo processo e realizar uma consulta fornecendo o próprio CPF, o número do processo judicial ou o número de registro do advogado responsável na OAB.
