O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à gestão de um fundo privado criado em 2019 para administrar multas e ressarcimentos ligados à operação Lava Jato. A investigação visa apurar questões como desvio de função.
Esse fundo recebeu aproximadamente R$ 2,66 bilhões, que correspondem à maior parcela de uma multa imposta à Petrobras por órgãos dos Estados Unidos. Inicialmente, o fundo foi estabelecido e homologado com base em um acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná e a Petrobras. No entanto, posteriormente, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia desse acordo.
Após meses de impasse, um novo acordo foi homologado por Moraes, envolvendo a União, o Congresso e a PGR. Esse novo acordo determinou que os R$ 2,66 bilhões fossem destinados ao combate às queimadas na Amazônia e à área da educação.
Diante desse contexto, o CNJ tem a responsabilidade de analisar todo o processo, desde o acordo inicial firmado entre o MPF e a Petrobras até a efetiva aplicação dos recursos. O objetivo é verificar se houve algum tipo de irregularidade ou desvio de função na gestão desse fundo privado e assegurar a correta destinação dos valores para as finalidades acordadas.
