O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou, no sábado (3), duas ações propostas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que buscavam impedir imediatamente a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é parte no processo.
Os deputados argumentaram que a nomeação de um amigo íntimo e advogado pessoal do presidente poderia influenciar diretamente nas decisões internas do Supremo.
No despacho, o juiz afirmou que, dentro das regras atualmente em vigor, não há margem constitucional para considerar inválida a solução técnica que tem sido aplicada no país há mais de um século. O magistrado ressaltou que a discricionariedade do presidente da República se limita ao ato de indicar, cabendo ao Senado reconhecer ou não a indicação.
Ao rejeitar as solicitações dos dois deputados bolsonaristas, o juiz de primeira instância concedeu um prazo de cinco dias para que Lula e Zanin se manifestem no processo.
