Mais de 880 trabalhadores e ex-funcionários do McDonald’s no Espírito Santo receberão os valores correspondentes ao vale-alimentação referente ao período entre 2003 e 2008 nos próximos dias. Além disso, a rede de fast food terá que ajustar os salários para respeitar o piso salarial dos colaboradores.
Essa determinação foi estabelecida em outubro de 2021 pela 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a condenação anterior do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES). O processo agora está na fase de execução, o que significa que o McDonald’s deve cumprir a decisão.
A decisão do TST se baseou nas convenções coletivas das categorias de trabalhadores que atuam na rede de lanchonetes. Essa determinação deverá impactar outras unidades da empresa no Brasil e também pode ter repercussões em outras redes de fast food e pequenas lanchonetes.
Até então, o McDonald’s fornecia apenas as refeições vendidas no local aos funcionários, sem oferecer opções mais saudáveis ou o pagamento de vale-alimentação.
O processo foi movido pelo Sindicato dos Trabalhadores de Bares, Restaurantes, Hotéis e Cozinhas Industriais do Espírito Santo (Sintrahotéis) em 2008.
O presidente do sindicato, Odeildo Ribeiro, destaca que a ação foi motivada pela prática de irregularidades por parte da empresa e pelo não cumprimento da norma coletiva local. “A partir desse caso, as convenções coletivas dos trabalhadores passaram a proibir essa prática. É uma vitória para a categoria. Estamos satisfeitos com o desfecho deste caso”, comentou.
