Fabiana Pagel da Silva, juíza da 10ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, emitiu a sentença de um homem condenado por adulterar documentos públicos e fazer uso indevido deles.
A condenação foi anunciada na última quarta-feira (31/5), e o réu recebeu uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto.
O homem, de 45 anos, era dono de uma organização especializada em engenharia de segurança, prevenção e proteção contra incêndio, e entre novembro de 2014 e outubro de 2015, o acusado falsificou assinaturas em relatório para obter aprovação de planos de prevenção e combate a incêndios (PPCIs).
Com a intenção de evitar pagar uma dívida ao engenheiro que atendeu a empresa naquela época, o réu teria produzido assinaturas falsas e apresentado os documentos ao Corpo de Bombeiros. A sentença indica um total de 89 documentos falsificados.
“O plano de prevenção contra incêndio tem como escopo garantir a segurança das pessoas e, diante do grande montante de documento falsificado, ensejou risco à vida da coletividade”, finalizou a juíza.
